Subscrevo

"EDP e nomes para o conselho geral e de supervisão

 

Tenho tentado resistir a escrever sobre este assunto mas acabo por sentir a necessidade de colocar uma preocupação para discussão.
Face aos nomes apresentados, houve uma contestação geral à opção política das pessoas escolhidas. Contestação que continha implícita ou explícita a ideia de que haveria uma “componente política” nessas escolhas, dadas as opções políticas dos escolhidos.
Os accionistas privados vieram já esclarecer que não houve qualquer interferência do Estado nessa escolha. O Ministro das Finanças disse o mesmo. Aceitemos a explicação, não vejo qualquer razão para não acreditar no que foi dito.
Trata-se de uma empresa privada (ainda que não esteja seca a tinta das canetas da venda ao grupo chinês), que tem o direito de ter as escolhas que entender mais adequadas.
Mas é aqui afinal que nasce a preocupação. Se a opção política das pessoas escolhidas foi nalgum sentido relevante (e nunca se saberá qual o seu grau de importância real na proposta apresentada) para os accionistas privados, é porque estes julgam que essa proximidade política será de alguma forma vantajosa para a empresa (seja pela capacidade de acesso a decisores públicos cruciais, pela agenda telefónica, pelo conhecimento adquirido em funções públicos, o que for). Ora, pensar que esta possível proximidade é um potencial critério de escolha (livre) dos accionistas faz pensar sobre as ligações das grandes empresas ao poder público, e sobre a capacidade do poder público poder libertar-se das “rendas económicas” que têm sido mantidas (e basta recordar aqui a entrevista dada há poucos dias pelo Secretário de Estado da Energia a um jornal). A estreita ligação entre as grandes empresas produtoras de bens não transaccionáveis e o poder público é aliás uma das preocupações que tem estado expressa em várias análises da economia portuguesa, não é uma ideia original minha.
Resta agora ao Governo mostrar total independência a essa possível “influência” dos actuais escolhidos pelos accionistas privados. É aqui que se joga parte do valor da privatização da EDP para a economia portuguesa. Não será fácil, tem porém a vantagem de depender apenas da vontade do Governo mostrar-se independente dessas “influências”.
O escrutínio público não deve ser sobre as escolhas dos accionistas privados sobre quem deve ou não pertencer ao conselho de geral e de supervisão da EDP. Deve ser a partir de agora sobre as opções de política do Governo e sobre as decisões de regulação do sector. Será essa a verdadeira prova da independência das escolhas feitas pelos accionistas da EDP face ao poder político."

Por Pedro Pita Barros